Governo de Garopaba recebe documento final da revisão do Plano Diretor

02/10/2023 - Garopaba

"Mais de 100 propostas deliberadas pelo NCC e compiladas em 11 minutas de leis serão encaminhadas para o poder legislativo."

Após um ano e nove meses do início dos trabalhos, o Governo de Garopaba recebeu nesta quarta-feira (20), as 11 minutas de Leis da revisão do Plano Diretor Físico-Territorial do município. O trabalho foi executado pela Fundação InoversaSul, antiga Fundação Unisul, juntamente com a Secretaria de Planejamento Territorial, Equipe Técnica Municipal (ETM) e Núcleo de Coordenação Compartilhada (NCC).

Durante esse processo foram realizadas capacitações, oficinas em todas as regiões do município e audiências públicas, com as equipes envolvidas e a população em geral, abordando temas como estatuto das cidades, função social da propriedade, zoneamento, mobilidade urbana, legislação ambiental, entre outros.

Foram realizadas também reuniões técnicas, entre fundação, governo e as entidades da sociedade civil organizada, para discutir e apresentar as propostas de revisão de cada minuta de lei. Ao final, essas minutas em construção foram disponibilizadas para consulta pública, onde todos tiveram acesso e puderam apresentar suas contribuições.

Todas as propostas recebidas durante o período de consulta pública foram analisadas e colocadas em votação e o resultado está disponível abaixo. As votações foram gravadas e estão disponíveis no canal do Governo de Garopaba no YouTube clicando aqui.

“Queremos principalmente agradecer a todos que participaram desse processo de alguma forma. Foram muitos meses de trabalho, coleta de dados, diagnóstico e revisão das leis, num processo totalmente democrático e transparente. Claro que o resultado não vai agradar a todos, porque processo democrático é assim, mas com certeza chegamos num denominador comum bem equilibrado”, afirma o secretário de Planejamento Territorial, Matias Lima Rodrigues.

Com as minutas em mãos, o executivo fará uma conferência do material e encaminhará ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Vereadores ainda no mês de setembro, para avaliação e aprovação final.

Fonte: Assessoria/PMG